Supremo Tribunal Federal pode derrubar decreto que reserva vagas para negros e índios
Rio - O PSDB vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o polêmico decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, em junho, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios. A polêmica posição contrária à política de cotas raciais ameaça novas seleções no Estado do Rio, uma vez que o decreto pode perder seu valor legal. Caso a decisão do STF seja favorável ao partido, a norma deixa de valer mesmo que já tenha sido publicada em edital, alertam especialistas. A advogada Roberta Kaufmann é quem vai mover a ação em nome do partido. Simpatizantes de Roberta afirmam na internet que a mesma defende que o sistema de cotas ofende o princípio da proporcionalidade, o que realmete parece coerente.
Rio - O PSDB vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o polêmico decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, em junho, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios. A polêmica posição contrária à política de cotas raciais ameaça novas seleções no Estado do Rio, uma vez que o decreto pode perder seu valor legal. Caso a decisão do STF seja favorável ao partido, a norma deixa de valer mesmo que já tenha sido publicada em edital, alertam especialistas. A advogada Roberta Kaufmann é quem vai mover a ação em nome do partido. Simpatizantes de Roberta afirmam na internet que a mesma defende que o sistema de cotas ofende o princípio da proporcionalidade, o que realmete parece coerente.
"Cotas favorecem a entrada de negros ricos nas universidades e estimulam uma discriminação reversa". Talvez este seja o sentimento que muitos brasileiros de menor condição social podem passar a realmente a ter, ou seja aversão ao Afrodescendente ou Indio. Um sentimento que não existia agora pode se tornar realidade por uma condição social injusta e sem correção.
Entrevista a Revista Veja 04/06/2011 às 20:05
O senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, concede uma excelente entrevista a Gustavo Ribeiro, nas “Páginas Amarelas” da VEJA desta semana. Admiro a sua atuação política, como sabem os leitores deste blog. Nem sempre concordo com ele, é fato. Mas sempre lhe reconheço a argumentação consistente e corajosa. Está entre as pouquíssimas vozes do Congresso que dizem o que pensam com clareza, sem temer os “aiatolás” de causas privadas tornadas autoridades públicas. Demóstenes afirma, e eu concordo plenamente, que um dos males do país são as oposições, muitas vezes, querem se parecer com o governo. Defende, entre outras tantas, algumas das boas causas: maior rigor penal contra o crime, fim das cotas raciais e um “não” peremptório à descriminação das drogas
COTAS RACIAIS X CRITÉRIO SOCIAL
O senhor acredita que a política de cotas raciais é apenas uma manifestação do assistencialismo desmedido que o senhor condena?Demóstenes: -Sim. Sou contra qualquer tipo de cota. Se tivermos de estabelecer um critério, deve-se utilizar a renda. Uma cota social é mais justa que a racial. Os tribunais raciais que foram criados nas universidades são arbitrários. Apesar de reconhecer o sofrimento e a exclusão histórica que a população negra sofreu no Brasil, acredito que o grande problema em nosso país não é racial, mas econômico. O brasileiro é discriminado por ser pobre, e não pela cor de sua pele.(…)
Fonte Blog do Roberto Cavalcanti
(*) Já não era sem tempo esta ação do PSDB visando declarar a inconstitucionalidade deste decreto hediondo, que ao mesmo tempo em que confere privilégios a determinados brasileiros, priva de direitos outros por questões de raça, o que é um absurdo, já que é o critério do mérito - e somente ele - que deve nortear a seleção dos mais qualificados para ocuparem cargos públicos. O malfadado decreto, que é baseado no vírus do igualitarismo, cria uma discriminação reversa, especialmente voltada contra brancos, como se fossem diretamente responsáveis pela situação de penúria em que se encontra a maioria dos negros no Brasil. Trata-se, obviamente, de um esquerdismo doentio pensar assim, pois, como a história e a antropologia demonstram, isolados na África os negros encontravam-se em situação até pior do que a atual. Certas realidades inexoráveis não deveriam ser contestadas.
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